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SENTENÇA JUDICIAL

Justiça Federal condena ex-prefeito de Sumé a cinco anos de prisão e multa por cobrança de propina a empreiteira

Conforme a sentença do juiz Rodrigo Maia Da Fonte (11ª Vara Federal), o ex-prefeito deverá cumprir a pena em regime semiaberto.

08/08/2019 10h27
Por: Redacao
Fonte: SE LIGA PB / PORTAL CARIRI
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(Foto: Reprodução/Portal Cariri)
(Foto: Reprodução/Portal Cariri)

O ex-prefeito Francisco Duarte Silva Neto, o Doutor Neto (Sumé), acaba de ser sentenciado a cinco anos e quatro meses de prisão, mais multa de 100 dias de uma fração de seu salário, por conta do escândalo do esgotamento sanitário na cidade. Conforme a sentença do juiz Rodrigo Maia Da Fonte (11ª Vara Federal), o ex-prefeito deverá cumprir a pena em regime semiaberto.

Também foram sentenciados Gilvan Gonçalves dos Santos, Marden da Mota Leitão. Os réus Daniel Bruno Barbosa da Silva e Humberto José Mendes Da Silva foram absolvidos. O magistrado também fixou valor mínimo de R$ 746.371,75, a título de reparação dos danos causados pelos crimes, considerando os prejuízos causados ao erário.

Este valor corresponde à soma entre a primeira parcela repassada pela Funasa ao município de Sumé, para a realização das obras não realizadas, mais o valor pago a título de “propina” recebida por Marden da Mota Leitão (R$40.000,00), “como forma de se viabilizar o efeito da condenação”.Anúncio

O processo trata de um convênio para obras de esgotamento sanitário, em processo de licitação, que foi vencido pela empresa Coenco, no valor de R$ 3.531.858,73. Conforme a denúncia do Ministério Público Federal, após o certame, o ex-prefeito, com os comparsas, teria cobrado “vantagem indevida, consubstanciada em “propina” de 10% do valor do contrato, para permitir a execução das obras e a manutenção do contrato”.

Após as denúncias, o ex-prefeito ficou conhecido na região como o Marajá do Cariri. Há suspeitas de que também teria cobrado propinas de outros contratos quanto era prefeito de Sumé.

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